PROJETO LOA CLIMA

O LOA Clima é um projeto de incidência política nas leis orçamentárias do Governo do Estado de Pernambuco, com foco no monitoramento, avaliação e proposição na aplicação de recursos financeiros. O projeto trabalha a alocação de recursos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no que concerne à mobilidade urbana sustentável, buscando alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como as ações previstas no Plano Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano de Descarbonização de Pernambuco.

O projeto abarca a análise da aplicação de recursos do último Plano Plurianual do Governo do Estado de Pernambuco, bem como a proposição de um arcabouço orçamentário que promova justiça climática. Serão realizadas atividades de formação e alinhamento de propostas com a sociedade civil organizada; de articulação com secretarias estaduais para proposição de itens orçamentários e de articulação com a Assembleia Legislativa Estadual para a proposição de emendas.

O projeto visa fortalecer a participação da sociedade civil, promover a justiça climática, proporcionar um ambiente seguro para usuários de modos de transporte sustentáveis e garantir a alocação adequada de recursos para a mobilidade urbana sustentável e ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

O QUE É LDO, PPA E LOA

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) são instrumentos importantes no processo de elaboração e execução do orçamento público em um país. Embora tenham objetivos distintos, eles estão interligados e compõem etapas do planejamento financeiro governamental.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

A LDO estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento público. Ela define os princípios e as regras gerais que devem ser seguidos na formulação do orçamento anual, como as metas fiscais, as diretrizes para a gestão de pessoal, as disposições sobre alterações tributárias e os critérios para transferências de recursos. A LDO tem uma abrangência de médio prazo e orienta a elaboração do PPA e da LOA.

PPA (Plano Plurianual)

O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Ele define as ações e os investimentos prioritários que serão realizados em diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. O PPA visa garantir a continuidade das políticas públicas ao longo de um mandato governamental e serve como base para a elaboração da LOA.

LOA (Lei Orçamentária Anual)

A LOA é uma lei que estabelece o orçamento público para um exercício financeiro específico, geralmente de um ano. Ela detalha as receitas estimadas e as despesas previstas do governo, indicando a alocação dos recursos para os diversos setores e programas governamentais. A LOA é elaborada com base nas diretrizes estabelecidas na LDO e considerando as metas e prioridades definidas no PPA.

O que têm em comum?

• Os três instrumentos são leis orçamentárias que têm como objetivo planejar, gerir e controlar os recursos públicos.
• Eles são elaborados pelo Poder Executivo e passam pela análise e aprovação do Poder Legislativo.
• A LDO estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público, o PPA define as diretrizes e metas de médio prazo, e a LOA detalha o orçamento anual, sendo que a LOA é construída com base nas diretrizes e metas estabelecidas na LDO e no PPA. Em conjunto, esses instrumentos ajudam a garantir o planejamento, a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos, direcionando os investimentos e ações do governo de acordo com as prioridades e necessidades da população.